O aviso é feito num estudo realizado por uma equipa multidisciplinar que inclui investigadores do CEF. O artigo “Adaptação às Alterações Climáticas na Europa ao nível local: uma revisão” foi publicado na revista científica Environmental Science and Policy.
As vulnerabilidades climáticas da Europa e os crescentes impactos das alterações climáticas das últimas décadas têm impulsionado iniciativas como a Estratégia Europeia de Adaptação e o Pacto de Autarcas para o Clima e Energia. Este último reúne centenas de municípios e regiões que se comprometem voluntariamente a implementar os objetivos de clima e energia da União Europeia no seu território. No entanto, há uma falta de informação sobre as estratégias de adaptação existentes a nível local pelos vários Estados Membros da União Europeia, bem como o avanço da sua implementação.
De acordo com os autores, existem vários padrões de planeamento de adaptação e de capacidade adaptativa entre diferentes regiões da Europa. De um modo geral, as grandes cidades recorrem a financiamento local próprio enquanto os fundos nacionais e internacionais parecem ser mais importantes em zonas menos urbanas ou nas nas regiões do Sul e Este europeus. Portugal destacou-se dos outros países europeus pela elaboração de estratégias em municípios com características muito diferentes e pela distribuição territorialmente homogénea de estratégias, abrangendo pequenos municípios, como São João da Pesqueira e Montalegre e grandes cidades, como Lisboa e Porto. Esta distribuição deveu-se à selecção prévia de munícipios para elaboração de estratégias no âmbito do projecto ClimAdaPT.Local.
A nível da Europa, as inundações urbanas e rurais, as secas e as temperaturas extremas e ondas de calor surgiram como as vulnerabilidades globais mais prementes do ponto de vista climático, e consequentemente o planeamento e implementação da adaptação tem uma grande relevância no sector da protecção contra inundações e gestão de recursos hídricos. Os eventos extremos, como tempestades, ondas de calor são também reconhecidos como prioridades nas políticas de adaptação. As temperaturas extremas, e de um modo geral, o aumento de temperatura, tal como as inundações estão relacionados com uma visível implementação da adaptação nos sectores de construção e no planeamento urbano. Nas zonas costeiras, a subida do nível médio das águas do mar e as inundações são as principais preocupações dos responsáveis locais. As principais barreiras que necessitam de ser transpostas para colocar em marcha muitos dos planos de adaptação são a insuficiência de recursos humanos e financeiros, a falta de capacidade técnica, falha nos compromissos políticos e a incerteza (climática, por exemplo), sobressaindo a dependência do financiamento externo em muitos dos casos. Embora o financiamento da UE à investigação, planeamento e implementação da adaptação tenha crescido nos últimos anos, o financiamento público local e nacional continua a ser o grande impulsionador da adaptação ao nível municipal. Neste processo de planeamento e implementação de adaptação é notório o reconhecimento da importância do envolvimento dos actores-chave na implementação de medidas de adaptação (por exemplo, ONG, associações de agricultores, entidades privadas).
Esta investigação iniciou-se com a pesquisa e colecção de estratégias locais de adaptação na Europa. Permitiu coligir 147 documentos oficiais de 19 países da União Europeia e Noruega. Estas estratégias ou planos são, na sua grande maioria, de âmbito municipal e incluem zonas costeiras, rurais e urbanas. As grandes questões do estudo prenderam-se com as causas de elaboração destas estratégias, os tipos de barreiras à adaptação, como é priorizada a adaptação nos vários sectores, qual a extensão da implementação das estratégias e que tipo de fundos são usados.
O estudo agora publicado contribui para conhecer o estado da adaptação na Europa a nível global e a nível das regiões europeias. Foi realizado por uma equipa multidisciplinar no âmbito do Projecto ClimAdaPT.Local. Inclui os investigadores do CEF, Francisca Aguiar e João Silva, os coordenadores do projecto Filipe Duarte Santos e Gil Penha-Lopes, investigadores do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais (cE3c), da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e o coordenador da investigação da adaptação climática na Holanda da Universidade de Wageningen.
O ClimAdaPT.Local foi liderado pelo grupo de investigação Climate Change, Impacts, Adaptation and Modelling (CCIAM) do cE3c, com duração de 2 anos, com o objetivo global de “melhorar a capacidade dos municípios portugueses para incorporar a adaptação às alterações climáticas nos seus instrumentos de planeamento e a sua integração nas ferramentas de planeamento municipal e nas suas intervenções locais.” [Sumário executivo]
Link para o artigo: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S146290111731153X